Gaspar recusa peremptoriamente renegociar dívida
Um Orçamento de Estado "prudente e realista para o futuro". Foi assim que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, definiu esta noite a proposta do Governo entregue na Assembleia da República. Um documento que, afirmou, exige sacrifícios "de todos os sectores" para conseguir cumprir o programa de ajustamento. A renegociação da dívida do país é que está, para o governante, fora de questão.
Em entrevista à RTP, Vítor Gaspar afirmou que apenas com o "cumprimento escrupuloso" do programa acordado com a troika o País poderá regressar aos mercados para conseguir financiamento.
"Para ganhar credibilidade e confiança temos de mostrar que somos capazes de cumprir escrupulosamente o programa", disse Gaspar, recusando peremptoriamente a ideia de renegociar a dívida portuguesa. À pergunta se perspectivava qualquer adiamento de pagamento aos credores, o ministro deu a mais absoluta resposta de toda a entrevista: "Não!".
"O problema mais premente que a economia portuguesa enfrenta hoje é a restrição do crédito", afirmou. "É essencial melhorar o acesso ao crédito por parte dos agentes económicos portugueses".
Quanto às duras medidas de austeridade incluídas no Orçamento, Gaspar classificou os cortes salariais na Função Pública como o reverso da medalha da estabilidade no emprego.
"O maior flagelo social que enfrentamos hoje em Portugal é o desemprego. Muitos trabalhadores do sector privado perderam o seu emprego", lembrou Vítor Gaspar, para acrescentar: "Uma das características do sector público é a segurança de emprego. Não havendo despedimentos na função pública, para reduzir a despesa em remunerações certas, os cortes são inevitáveis".
Até porque, admitiu, para se conseguir a poupança que se vai conseguir com os cortes em subsídio de férias e Natal seria necessário reduzir "50 a 100 mil" funcionários públicos.
Mas não excluiu virem a proceder-se "rescisões amigáveis" na Função Pública. "São certamente uma possibilidade", disse.
Quanto a medidas de promoção do crescimento económico, Gaspar referiu apenas o aumento em meia hora por dia do horário laboral. Afirmou no entanto que "o programa de privatizações pode ter um "impacto estrutural importante" na economia do País.
"EDP e REN são empresas que têm um conjunto amplo de interessados", garantiu.
A concluir, o ministro das Finanças afirmou-se "mais preocupado com o futuro do que com o passado" e quis deixar uma nota de esperança: "Se estivermos todos dispostos a dar o nosso melhor, julgo que será o suficiente para ultrapassar esta crise".
LEIA A SEGUIR AS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE VÍTOR GASPAR
- Devemos estar mais preocupados com o futuro do que com o passado
- Para que esta situação não ocorra outra vez é necessário darmos o nosso melhor
- Se estivermos todos dispostos a dar o nosso melhor, julgo que será o suficiente para ultrapassar esta crise
- A nossa estratégia não está condicionada ao sucesso na cimeira [europeia] de 23 de Outubro. No entanto, esse sucesso seria importante para o País
- EDP e REN são empresas que têm um conjunto amplo de interessados
- O programa de privatizações pode ter um impacto estrutural importante
- Para ganhar credibilidade e confiança temos de mostrar que somos capazes de cumprir escrupulosamente o programa
Gaspar não admite renegociar parte da dívida portuguesa. "Mantenho a convicção que cumpriremos o programa, isso permitirá ganhar a credibilidade, que possibilitará voltar aos mercados"
- Uma linha pública para permitir a recapitalização dos bancos é uma ferramenta essencial para conseguir a estabilidade financeira
- É essencial melhorar o acesso ao crédito por parte dos agentes económicos portugueses
- O problema mais premente que a economia portuguesa enfrenta hoje é a restrição do crédito.
- [Passos Coelho] foi surpreendido com a necessidade de tomar estas medidas
Para se conseguir a poupança que se vai conseguir com os cortes em subsídio de férias e Natal seriam necessárias "50 a 100 mil rescisões" na Função Pública
- As rescisões amigáveis na Função Pública são certamente uma possibilidade
- Em sede de tributação directa o Governo aumentou consideravelmente a progressividade ao ter introduzido uma taxa extraordinária sobre os rendimentos mais elevados e ao ter limitado as deduções
- Não havendo despedimentos na função pública, para reduzir a despesa em remunerações certas, os cortes são inevitáveis
- Uma das características do sector público é a segurança de emprego.
- O maior flagelo social que enfrentamos hoje em Portugal é o desemprego. Muitos trabalhadores do sector privado perderam o seu emprego.
- Não há grupo social que não seja chamado a fazer este esforço
Vítor Gaspar escusa-se a prometer que em 2014 os funcionários públicos voltarão a ter direito a 13.º mês e a subsídio de férias. "O corte é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa [de estabilização financeira] e este acaba em 2013", disse apenas o ministro, salientando que uma medida destas, por lei, tem de ser temporária.
- Um exame cuidado do relatório do OE 2012 demonstrará que se trata de uma análise honesta da realidade e apresenta um cenário prudente e realista para o futuro
- Não é possível prever o que é que uma surpresa irá trazer
- Na primeira metade do ano usámos já 70 por cento para o limite [da despesa pública] do total do ano
- A razão para a revisão do desvio para 2011 tem que ver com a disponibilização de dados para o primeiro trimestre
- O programa [de ajuda] português é equilibrado porque consagra equilíbrio orçamental e reformas estruturais
- A generalidade dos países que têm beneficiado destes programas de ajustamento é bem sucedida. Cada país é um caso
- A interrupção abrupta do financiamento externo conduziria à catástrofe
- Vivemos uma situação de emergência nacional sem precedentes. Portugal viveu muitos anos acima das suas possibilidades, é necessário corrigir essa trajectória
Por Ricardo Simões Ferreira
In Dn.pt
Fotografia: Reuters/Hugo Correia
