Governo desiste de cobrar IVA aos agentes musicais nacionais
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| Jorge Barreto Xavier (Fotografia: João Girão/Global Imagens) |
No
final da passada semana, o secretário de Estado da Cultura anunciou que o
Governo recuou na decisão de cobrar IVA aos produtores, intérpretes e artistas
musicais em Portugal entre os anos 2008 e 2012. A justificação assenta numa
interpretação rectificada da Administração Fiscal. O objectivo é, segundo Jorge
Barreto Xavier, "viabilizar a continuidade da indústria da música em
Portugal".
"Não
é serem perdoados, é uma questão de interpretação da lei. Havia uma
interpretação no sentido da cobrança e ficou claro esta semana que a
interpretação da Administração Fiscal é no sentido da não cobrança",
referiu Jorge Barreto Xavier, em Vila Real.
Jorge
Barreto Xavier diz mesmo que a cobrança desse imposto, contestado pela
associação Audiogest em Janeiro último defendendo a sua ilegalidade, estaria a
"criar um problema muito sério à indústria da música".
